Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro rectificado pela Declaração de Rectificação nº 5-B/2000, de 29 de Fevereiro alterado pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho rectificado pela Declaração de Rectificação nº 13-T/2001, de 30 de Junho / anot. e coment. [por] J. A. Santos
Idioma: Português.País: Portugal.Menção da edição: 3ª edPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2001Descrição: 1156 p.ISBN: 9728604289.Nota de conteúdo: Contém: Pedido de emissão de alvará de licenciamento ; Modelos dos avisos para pedido de autorização ; Modelos de alvarás de licenciamento ou autorização ; Modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento ; Livro de obra ; Elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização ; Elementos estatísticos a serem remetidos pelas Câmaras Municipais ao INE ; Dimensionamento de espaços verdes, de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva ; Qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de pormenor e loteamentos ; Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas ; Regime da avaliação de impacte ambiental ; Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo ; Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial Assunto - Nome comum: Direito | Direito do urbanismo | Urbanização | Edificação | Códigos Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Localização | Biblioteca de inscrição | Cota | Número de cópia | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Livros Cientifico Técnicos
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Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | 349.4 POR REG (Ver prateleira) | 64429 | Disponível | 0002249 |
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| 349.4 OLI INS Instrumentos de participação pública em gestão urbanística | 349.4 POR LEG Legislação urbanística | 349.4 POR LEG Legislação urbanística | 349.4 POR REG Regime jurídico da urbanização e edificação | 349.4 POR REG Regulamento geral das edificações urbanas | 349.42 POR REF Reforma agrária | 349.44 CEN DIR Direito do urbanismo e autarquias locais |
Contém: Pedido de emissão de alvará de licenciamento ; Modelos dos avisos para pedido de autorização ; Modelos de alvarás de licenciamento ou autorização ; Modelos de aviso a fixar pelo titular de alvará de licenciamento ; Livro de obra ; Elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização ; Elementos estatísticos a serem remetidos pelas Câmaras Municipais ao INE ; Dimensionamento de espaços verdes, de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva ; Qualificação oficial para a elaboração de planos de urbanização, de pormenor e loteamentos ; Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas ; Regime da avaliação de impacte ambiental ; Bases da política de ordenamento do território e de urbanismo ; Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial