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1. Boletim do contribuinte : revista de informação fiscal / prop. e dir. Peixoto de SousaPublicação: Porto : Peixoto de Sousa, 1993-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.2 BOL BOL] (496).

2. Revista de Administração Local : legislação, jurisprudência, doutrina e estudos / propr. e dir. António M. Rebordão MontalvoPublicação: Lisboa : António M. Rebordão Montalvo, [1978]-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 REV REV] (234).

3. Temas de propriedade intelectual / prop. Associação Portuguesa para o Estudo da Propriedade Intelectual ; dir. Margarida Almeida RochaPublicação: S. João do Estoril : APEPI, 2000-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.78 TEM TEM|BPS|PP 120] (3).

4. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do Direito / Claus-Wilhelm Canaris ; introd. A. Menezes CordeiroPublicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1996Descrição: CXIV, 311 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 CAN PEN] (1).

5. Código das expropriações : Lei nº 168/99, de 18 de Setembro / anot. e coment. [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 876 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347 POR CÓD] (1).

6. Guia prático da lei : 500 soluções para os seus problemas jurídicos / colab. Domingos de Lancastre Pinto Coelho... [et al]Publicação: Lisboa : Selecções do Reader's Digest, 1996Descrição: 478 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34(469)(036) GUI GUI] (1).

7. Teoria geral do direito civil / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1992-1996Descrição: 3 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.1(469) ASC TEO] (1), Sala de Adultos (Piso 1)[347.1(469) ASC TEO] (2).

8. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1988-2007Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.9 AMA CUR] (2).

9. Direito das armas : armas de caça : armas de defesa : armas de recreio : armas decorativas : munições / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa : SPB, 1996Descrição: 168 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 SOU DIR] (1).

10. A justiça em Portugal : colóquio / org. Conselho Económico e SocialPublicação: Lisboa : CES, 1999Descrição: 247 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[061.3 COL JUS] (3).

11. Intervenção parlamentar : 1976-1979 / Manuel Vilhena de Carvalho ; pref. de Magalhães MotaPublicação: Lisboa : Centro do Livro Brasileiro [distrib], 1979Descrição: 389, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 CAR INT] (1).

12. Constituição da República Portuguesa 1976 : anotada / Victor Silva LopesPublicação: [S.l.] : Victor Silva Lopes, 1977Descrição: 421 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 POR CON] (1).

13. Informática e liberdade / J. A. Garcia MarquesPublicação: Lisboa : D. Quixote, cop. 1975Descrição: 144 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[004 MAR INF] (1).

14. Código penal : para agentes das forças de segurança / anot. António M. Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa : Escola Superior de Polícia, 1998Descrição: 342 p. + adenda composta por [22] p. soltasDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343-057 Portugal POR CÓD] (1).

15. Ética e direito / Chaïm PerelmanPublicação: São Paulo : Martins Fontes, 1996Descrição: XVII, 722 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 PER ÉTI] (1).

16. Direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa : [Faculdade de Direito de Lisboa], 1988-Descrição: 4 vol.Disponibilidade: Não há exemplares disponíveis Emprestado (3).

17. Código de processo penalPublicação: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 1998Descrição: 327 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.1 POR CÓD] (1).

18. Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro rectificado pela Declaração de Rectificação nº 5-B/2000, de 29 de Fevereiro alterado pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho rectificado pela Declaração de Rectificação nº 13-T/2001, de 30 de Junho / anot. e coment. [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2001Descrição: 1156 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.4 POR REG] (1).

19. Repensar a cidadania : nos 50 anos da declaração universal dos direitos humanosPublicação: Lisboa : Notícias, 1998Descrição: 223 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.7 REP REP] (1), Sala de Adultos (Piso 1)[342.7 REP REP] (1).

20. A cidadania explicada os jovens...e aos outros / José Jorge Letria ; il. André LetriaPublicação: Lisboa : Terramar, 2000Descrição: 85, [2] p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala Infantojuvenil (Piso-1)[347.176 LET CID 087.5] (1).