Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Código de procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro : alterado pelo Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de JaneiroPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 401 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 POR CÓD] (1).
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Poluição sonora : novo regime legal : Regulamento geral do ruído : Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro / anotado e comentado [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 507 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6(469) POR POL] (1).
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Estudos de direito público / Jorge Bacelar de GouveiaPublicação: S. João do Estoril : Principia, 2000-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342(469) GOU EST] (1).
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Regime jurídico do Euro / José Simões PatrícioPublicação: Coimbra : Coimbra ed., 1998Descrição: 453, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[339.92 PAT REG] (1).
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Cabo Verde : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 359 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(665.8)"1994" ENC CAB] (1).
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S. Tomé e Príncipe : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 200 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(669.95)"1994" ENC SÃO] (1).
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Guiné-Bissau : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 182, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[342.4/.8(665.7)"1994" ENC GUI] (1).
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Crimes e leis / Jean de MaillardPublicação: Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 1995Descrição: 149 p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343 MAI CRI] (1).
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Nova legislação autárquica / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa : Pergaminho, 1999Descrição: 285, [3] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 COS NOV] (1).
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Processo do trabalhoAcidentes de trabalhoDoenças profissionais : Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro : Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro / anotado e comentado [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 776 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PRO] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1974 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1975 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1976 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1977 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1978 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1979 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1980 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1981 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1982 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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Diário da República [Recurso electrónico] : I Série 1983 / Imprensa Nacional - Casa da Moeda. Sector de Publicações Oficiais. Diário da República ElectrónicoPublicação: Lisboa : IN/CM, cop. 1999Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) : p. & bDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 IMP DIÁ] (1).
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