Poluição sonora : novo regime legal : Regulamento geral do ruído : Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro / anotado e comentado [por] J. A. Santos
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 507 p.ISBN: 9728604122.Nota de conteúdo: Contém: Direito de participação procedimental e de acção popular : Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto Regime das entidades acreditadas para intervir no domínio da qualidade do ambiente : Decreto-Lei n.º 259/92 Ilícito de mera ordenação social : Decreto-Lei n.º 244/95 de 14 de Setembro Lei de bases do ambiente : Lei n.º 11/87 de 7 de Abril Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental : Decreto-Lei n.º 9/2000 de 3 de Maio Exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento : Decreto-Lei n.º 316/95 de 28 de Novembro Controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição : Decreto-Lei n.º 291/90 de 20 de Setembro Prevenção e controlo integrados da poluição : Decreto-Lei n.º 194/2000 de 21 de Agosto Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios Ruído provocado pelas aeronaves : Portaria n.º 344/86 de 5 de Julho Sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei n.º 118/98 de 7 de Maio Poluição sonora emitida por diversas actividades : portaria n.º 77/96 de 9 de Março Sistemas de alarme em estabelecimentos comerciais e residencias : Decreto-Lei n.º 465/85 de 5 de Novembro Controle da poluição sonora de boites, discotecas e certos espectáculos ao ar livre e outras actividades similares : Decreto-Lei n.º 271/84 de 6 de Agosto Assunto - Nome comum: Direito | Direito do ambiente | Poluição sonora | Regulamentos | Leis | Decretos-Leis | Ruído | Qualidade do ambiente | Lei de bases do ambiente | Impacte ambiental | Poluição Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Localização | Biblioteca de inscrição | Cota | Número de cópia | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Livros Cientifico Técnicos
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Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | 349.6(469) POR POL (Ver prateleira) | 64389 | Disponível | 0002083 |
Contém: Direito de participação procedimental e de acção popular : Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto Regime das entidades acreditadas para intervir no domínio da qualidade do ambiente : Decreto-Lei n.º 259/92 Ilícito de mera ordenação social : Decreto-Lei n.º 244/95 de 14 de Setembro Lei de bases do ambiente : Lei n.º 11/87 de 7 de Abril Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental : Decreto-Lei n.º 9/2000 de 3 de Maio Exercício de diversas actividades sujeitas a licenciamento : Decreto-Lei n.º 316/95 de 28 de Novembro Controlo metrológico de métodos e instrumentos de medição : Decreto-Lei n.º 291/90 de 20 de Setembro Prevenção e controlo integrados da poluição : Decreto-Lei n.º 194/2000 de 21 de Agosto Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios Ruído provocado pelas aeronaves : Portaria n.º 344/86 de 5 de Julho Sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei n.º 118/98 de 7 de Maio Poluição sonora emitida por diversas actividades : portaria n.º 77/96 de 9 de Março Sistemas de alarme em estabelecimentos comerciais e residencias : Decreto-Lei n.º 465/85 de 5 de Novembro Controle da poluição sonora de boites, discotecas e certos espectáculos ao ar livre e outras actividades similares : Decreto-Lei n.º 271/84 de 6 de Agosto