Regime jurídico da urbanização e da edificação : Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 26/2010, de 30 de Março
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Porto : Porto Ed., D.L. 2010Descrição: 201, [7] pISBN: 9789720015716.Coleção: Regulamentos, 9Nota de conteúdo: Contém: Sistema informático para tramitação processual ; Dimensionamento de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos ; Modelos e pedidos e de emissão de alvarás de licenciamento ; Comunicação prévia, licenciamento e autorização de operações urbanísticas ; Decisão das entidades da administração central sobre operação urbanística em razão da localização ; Modelo e requisitos do livro de obra e caracteristicas do livro de obra electrónico Assunto - Nome comum: Direito Urbanístico | Planeamento territorial | Urbanismo | Edificação| Tipo de documento | Localização | Biblioteca de inscrição | Cota | Número de cópia | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Livros Cientifico Técnicos
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Sala de Adultos (Piso 1) | Sala de Adultos (Piso 1) | 349.4 POR REG (Ver prateleira) | 100705 | Disponível | 0097131 |
Contém: Sistema informático para tramitação processual ; Dimensionamento de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos ; Modelos e pedidos e de emissão de alvarás de licenciamento ; Comunicação prévia, licenciamento e autorização de operações urbanísticas ; Decisão das entidades da administração central sobre operação urbanística em razão da localização ; Modelo e requisitos do livro de obra e caracteristicas do livro de obra electrónico