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Poluição sonora : novo regime legal : Regulamento geral do ruído : Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro / anotado e comentado [por] J. A. Santos Publicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 507 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6(469) POR POL]
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Estudos de direito público / Jorge Bacelar de Gouveia Publicação: S. João do Estoril : Principia, 2000-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342(469) GOU EST]
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Regime jurídico do Euro / José Simões Patrício Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 1998Descrição: 453, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[339.92 PAT REG]
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Introdução ao estudo do direito / Marcelo Rebelo de Sousa e Sofia Galvão Publicação: Mem Martins : Europa-América, 1998Descrição: 303, [1] pDisponibilidade:
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Interpretação constitucional e poder judicial : sobre a epistemologia da construção constitucional / Cristina Queiroz Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 2000Descrição: 414, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 QUE INT]
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Sinal e contrato-promessa : do Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da Silva Publicação: Coimbra : Universidade, 1999Descrição: 256, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4(469) SIL SIN]
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Lições preliminares de filosofia do direito : filosofia, direito, filosofia do direito / Paulo Ferreira da Cunha Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1998Descrição: 201 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[340.1 CUN LIÇ]
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Direito das sociedades comerciais : perspectivas do seu ensino / José A. Engrácia Antunes Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 166 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.7(469) ANT DIR]
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Introdução ao direito comparado / Carlos Ferreira de Almeida Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1998Descrição: 169 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.5 ALM INT]
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Lições de filosofia jurídica : natureza & arte do direito / Paulo Ferreira da Cunha Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1999Descrição: 274 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.1 CUN LIÇ]
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Estudos de direito contabilístico e fiscal / J. L. Saldanha Sanches Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 2000Descrição: 140 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.9(469) SAN EST]
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Introdução ao direito / Mário Bigotte Chorão Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 CHO INT]
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Introdução ao direito administrativo / João Caupers Publicação: Lisboa : Âncora, 2001Descrição: 327 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.9(469) CAU INT]
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Lições de introdução ao estudo do direito / Paulo Otero Publicação: Rio de Mouro : Pedro Ferreira, 1998-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 OTE LIÇ]
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Manual de direito comunitário : o sistema institucional : a ordem jurídica : o ordenamento económico da União Europeia / João Mota de Campos Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação, 2001Descrição: 723, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[339.92 CAM MAN]
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Direito internacional privado / Luís de Lima Pinheiro Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2001-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[341.9 PIN DIR]
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Angola : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 215 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(673)"1994" ENC ANG]
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Cabo Verde : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 359 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(665.8)"1994" ENC CAB]
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Moçambique : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 246, [1] p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8 ENC MOÇ]
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Teoria das relações internacionais / Adriano Moreira Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1999Descrição: 625 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[341 MOR TEO]
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