Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : alterada pela lei constitucional nº 1/82 de 30 de Setembro / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra : Coimbra ed., 1982Descrição: 243, [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 POR CON] (1).
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Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Junho de 1867Publicação: Lisboa : Livraria Avelar Machado, 1943Descrição: 432, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 POR CÓD] (1).
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Código civil português com as novas alterações introduzidas pelo decreto-leinº 496/77 de 25 de Novembro / anot. de Carlos Adrião RodriguesPublicação: Lisboa : Moraes, 1977Descrição: 782 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 POR CÓD] (1).
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Alterações ao código de processo civil : incluindo as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 368/77, de 3 de SetembroPublicação: [Lisboa] : Moraes, 1977Descrição: 83 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 POR ALT] (1).
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Revisão da constituição política : discursos dos deputados subscritores do projecto Sá CarneiroPublicação: Porto : Figueirinhas, imp. 1971Descrição: 275, [2] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342 REV REV] (1).
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Do processo declarativo / Manuel Rodrigues ; compil. Flório José de OliveiraPublicação: [S.l. : s.n.], imp. 1946Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[34 ROD PRO] (1).
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Os advogados, a sociedade e o Estado / Mário RaposoPublicação: Lisboa : [s.n.], 1986Descrição: 13, [2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347.9 RAP ADV] (1).
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Duas minutas : do direito de livre crítica dos advogados : dos vícios na condenação do Dr. José de Abreu / António Júdice Bustorff Silva ; ed. Supremo Tribunal de JustiçaPublicação: Lisboa : [s.n.], 1954Descrição: 84, [2] p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[343 SIL DUA] (1).
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Subversão ou evangelho : o processo do Pároco de Macieira da Lixa no tribunal Plenário do Porto / José da SilvaPublicação: Porto : José da Silva, 1971Descrição: 190, [1] p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[343.2 SIL SUB] (1).
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Direito e luta de classes / P. Stücka ; trad. Soveral MartinsPublicação: Coimbra : Centelha, 1973Descrição: 325, [3] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[347 STÜ DIR] (1).
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Discorsi alla costituente / Palmiro Togliati ; pref. Salvatore d'AlbergoPublicação: Roma : Editori Riuniti, 1973Descrição: XLII, 335, [5] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 TOG DIS] (1).
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Constitution fundamental law of the Union of Soviet Socialist RepublicPublicação: Moscow : Novosti Press, 1980Descrição: 123, [3] p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 UNI CON] (1).
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Constitution Fundamental law of the Union of Soviet Socialist RepublicsPublicação: Moscow : Novosti Press, 1984Descrição: 86, [10] p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 UNI CON] (1).
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O direito das comunidades europeias / Charles Vallée ; trad. Eduardo SalóPublicação: Lisboa : Notícias, cop. 1983Descrição: 116, [1] p. ; 18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[339.92 VAL DIR] (1).
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Légitime défense / Jacques VergèsPublicação: [S.l. : s.n.], 1962Descrição: [4] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[34 VER LÉG] (3).
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Justiça de classe ou injustiça de classe : alegações do Dr. Francisco Salgado Zenha em defesa de António ChampalimaudPublicação: Lisboa : Renascença Gráfica, [19--]Descrição: 106 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[34 ZEN JUS] (1).
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O caso do Dr. José d'Abreu / Tribunal da Relação de Lisboa ; com uma explicação prévia da Comissão promotora da publicação das alegações do advogado Dr. António Júdice Bustorff SilvaPublicação: Lisboa : [s.n.], 1953Descrição: 102 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[343 TRI CAS] (1).
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Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado / Apelles J. B. Conceição ; pref. de António Silva LealPublicação: [Lisboa] : IN/CM, [19--]-Descrição: 3 vol. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[351.84 Portugal POR DIR] (3).
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Código administrativo e estatuto disciplinar actualizados e anotados com legislaçao complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais / anotações de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublicação: Lisboa : Moraes, 1979Descrição: 764, [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342 POR CÓD] (1).
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Manual de protecção do cidadão comum / Luís RodeiaPublicação: Lisboa : Direcção-Geral da Comunicação Social, 1985Descrição: 123, [4] p. : il. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[355.58 ROD MAN] (1).
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