Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Regime jurídico do Euro / José Simões PatrícioPublicação: Coimbra : Coimbra ed., 1998Descrição: 453, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[339.92 PAT REG] (1).
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Regime jurídico fundamental da União Europeia : tratado institutivo da comunidade europeia anotado e tratado da União Europeia / Abel LaureanoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 1997Descrição: 703 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 LAU REG] (1).
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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / [compil.] Ataíde Ferreira, Pegado LizPublicação: Lisboa : DECO, imp. 1995-imp. 1998Descrição: 2 vol. (952, 1136 p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[366.54 POR DIR] (2), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[366.54 POR DIR] (1).
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O sector empresarial do estado em Portugal e nos países da C.E.E. / Arminda Manuela da Conceiçao António, António José de Sousa Mota, Adriano Manuel da Rocha CarvalhoPublicação: Lisboa : IN/CM, imp. 1983Descrição: 471, [1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[338 ANT SEC] (1).
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O sector empresarial do estado em Portugal e nos países ca C.E.E / Arminda Manuela da Conceição António, António José de Sousa Mota, Adriano Manuel da Rocha CarvalhoPublicação: [Lisboa] : IN/CM, imp. 1983Descrição: 471, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[338 ANT SEC] (1).
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Acções de responsabilidade : elementos do regime jurídico e contribuições para uma reforma / Rui MedeirosPublicação: Cascais : Principia, 1999Descrição: 61, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 MED ACÇ] (1).
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Escritos sobre lesing e factoring / Rui Pinto DuartePublicação: Cascais : Principia, 2001Descrição: 221 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[658.91 DUA ESC] (1).
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Novo Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Dec.-Lei nº 445/91 de 20 de Novembro : anotado e com índices sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / anot. José Luís GomesPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, D. L. 1962Descrição: 210, [3] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.13 POR NOV] (1).
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Regime jurídico da realização da despesa pública e da contratação pública / António Cordeiro da CunhaPublicação: Coimbra : C E F A. Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Descrição: 462 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[336.5 POR REG] (1).
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A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso portugês / Sophie Perez FernandesPublicação: Estoril : Principia, 1997Descrição: 182 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[339.92 FER RES] (1).
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Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurrídicas dos trabalhadores da administração pública : como e em que termos são lícitos os denominados despedimentos na função pública / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra : Almedina, 2013Descrição: 318 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349 PIR REG] (1).
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Urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação, regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial / Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublicação: Coimbra : Almedina, 2012Descrição: 402 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.4 OLI FOR] (1).
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico atual de acordo com a Lei nº 61-2008 / Tomé d' Almeida RamiãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, D. L. 2011Descrição: 256 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.62 RAM DIV] (1).
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O novo regime jurídico dos acidentes de trabalho : breves notas / João RatoPublicação: Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331 TRA TRA] (1).
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Uma revisão em causa : alguns documentos sobre a revisão do regime jurídico do C.I.T. / Alberto PedrosoNível de conjunto: Seara Nova, Nº 1490 (1969), p. 411Publicação: Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[32 SEA SEA] (1).
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O regime jurídico das águas internacionais : ˆo ‰caso das regiões hidrográficas luso-espanholas / Amparo SerenoPublicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2012Descrição: 863 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6 SER REG] (1).
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Dos estrangeiros : novo regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento do território nacionalPublicação: Lisboa : DisLivro, 2003Descrição: 821 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.7 POR DOS] (1).
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Regime jurídico da função pública : emprego público, concursos, férias, faltas, licenças / Maria de Fátima Bento BotasPublicação: Lisboa : Quid Juris?, 2000Descrição: 221, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[35.08 POR REG] (1).
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A arte saiu à rua : a tutela jurídica dos graffiti / coord. Maria Raquel Guimarães, Maria Regina RedinhaPublicação: Coimbra : Editora d' Ideias, 2023Descrição: 419 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[75.052 ART ART] (1).
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