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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / [compil.] Ataíde Ferreira, Pegado Liz

Colectividade-autor (principal): Portugal.Autor secundário: Ferreira, Ataíde;Liz, PegadoIdioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : DECO, imp. 1995-imp. 1998Descrição: 2 vol. (952, 1136 p.)ISBN: 9728068107.Assunto - Nome de colectividade: Instituto do Consumidor | Conselho Nacional de Qualidade | Conselho de Opinião da RTP | Conselho da Concorrência | Conselho Consultivo da Qualidade da Água | Conselho Superior de Estatística | Conselho Económico e Social | Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais | Inspecção Geral das Actividades Económicas | Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas | Direcção Geral de Energia | Instituto Português da Qualidade Assunto - Nome comum: Consumidores | Direitos do consumidor | Lei de Defesa do Consumidor | Tratado de Roma | Tratado de Maastricht | Código civil | Carta do Conselho da Europa sobre a Protecção do Consumidor | Direito à qualidade de bens e serviços | Direito à formação e à educação | Direito à informação | Publicidade | Informação pré-contratual | Direito à protecção da saúde e da segurança | Lei de Bases da Saúde | Segurança dos brinquedos | Regulamento Geral do Ruído | Aditivos alimentares | Substâncias perigosas | Preparações perigosas | Direito à defesa dos interesses económicos | Cláusulas contratuais gerais | Modalidades de venda | Defesa da concorrência | Práticas individuais restritivas da concorrência | Regime de preços | Exclusão temporária da imposição do preço mínimo | Pagamento automático multibanco | Multibanco | Direito à reparação de danos | Responsabilidade objectiva do produtor | Direito à justiça | Código de processo civil | Processo simplificado | Código de processo penal | Delitos antieconómicos | Contra-ordenações | Apoio judiciário | Provedor de justiça | Arbitragem de conflitos de consumo | Lei da arbitragem voluntária | Arbitragem institucionalizada | Regulamentos | Regulamento do Tribunal Arbitral do centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo | Direito ao atendimento pelos Serviços Públicos | Cartão de Eleitor | Bilhetes de Identidade | Carta Deontológica do Serviço Público | Requerimentos | Queixas | Petições | Reclamações | Recursos | Código do Procedimento Administrativo | Garantias de Legalidade Administrativa | Responsabilidade da Administração por Actos de Gestão Pública | Direito de participação à representação | Turismo | Direito Real de Habitação Periódica | Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros e Similares | Serviços financeiros | Banca | Segredo bancário | Sigilo bancário | Branqueamento de dinheiro | Criminalidade económica e financeira | Crédito bancário | Taxa anual de juros legais | Crédito ao consumo | Crédito à habitação | Cartões de crédito | Uso de cheques | Mediação imobiliária | Locação financeira | Seguros | Transportes terrestres | Transportes marítimos | Transportes aéreos | Correios | Telefones | Valor acrescentado | Estabelecimentos comerciais | Recintos de espectáculos e divertimentos | Organismos de defesa do consumidor | Organizações de defesa do consumidor | Lei dos Serviços Públicos | Facturação Detalhada do Serviço Público de Telefone | Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular | Processo Especial de Injunção | Acesso ao direito | Acesso aos tribunais | Isenção de Preparos e Custas em Acções Executivas | Segurança Geral dos Produtos | Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas | Regime Jurídico do Turismo no Espaço Rural | Livro de Reclamações - Organismos e Serviços de Administração Pública | Regulamento do Serviço Fixo de Telefone | Desvalorização Automática do Valor Seguro | Regime de Acesso à Actividade de Operador e de Prestador de Serviços de Telecomunicações
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Livros Cientifico Técnicos Livros Cientifico Técnicos Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)
366.54 POR DIR (Ver prateleira) 50645-I Disponível 0066239
Livro Livro Sala de Adultos (Piso 1)
Sala de Adultos (Piso 1)
366.54 POR DIR (Ver prateleira) 64455-I Disponível 0010550
Livro Livro Sala de Adultos (Piso 1)
Sala de Adultos (Piso 1)
366.54 POR DIR (Ver prateleira) 64456-II Disponível 0010551

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