Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Revista de Administração Local : legislação, jurisprudência, doutrina e estudos / propr. e dir. António M. Rebordão MontalvoPublicação: Lisboa : António M. Rebordão Montalvo, [1978]-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 REV REV] (1).
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Da preferência : estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum / Américo Joaquim MarcelinoPublicação: Lisboa : Liv. Petrony, 1996Descrição: 159, [3] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 MAR DA] (1).
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AR : legislação : contencioso contra-ordenacional : jurisprudência / [compil.] Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublicação: Porto : Porto ed., 2000Descrição: 206 p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6(469)(094.4) POR AR] (1).
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Processo do trabalhoAcidentes de trabalhoDoenças profissionais : Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro : Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro / anotado e comentado [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 776 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PRO] (1).
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Revista de direito contemporâneo : orgão da Associação Brasileira de Juristas Democratas / prop. José Konfino ; dir. Henrique Fialho e Moura BittencourtPublicação: Rio de Janeiro : José Konfino, 1955-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Fernando Piteira Santos[34 REV REV] (1).
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Lições de direito comunitário / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra : Coimbra Ed., 1989-Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[339.92 ALV LIC] (2).
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Sociologia jurídica / Jean Carbonnier ; trad. Diogo Leite de CamposPublicação: Coimbra : Almedina, 1979Descrição: 462, [1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342 CAR SOC] (1).
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Código da propriedade intelectual / compil. Alexandre Dias PereiraPublicação: Coimbra : Quarteto, 2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.77 POR CÓD] (1).
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Código Administrativo : aprovado pelo Decreto-lei nº27424 de 31 de Dezembro de 1936 / Jaime Lopes DiasPublicação: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1936]Descrição: 558, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[342 POR CÓD] (2).
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Resíduos : legislação : contencioso contra-ordenacional : jurisprudência / [compil.] Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublicação: Porto : Porto ed., 1998Descrição: 575 p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6 POR RES] (2).
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Legix8 [Recurso electrónico] : o seu braço direito : ferramentas de informação jurídica : legislação, jurisprudência e doutrina de Portugal e da União Europeia / PriberamPublicação: [S.l.] : Priberam, 2007Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 PRI LEG] (1).
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Infância e juventude : revista / prop. Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores ; dir. Maria Manuela Baptista LopesPublicação: Lisboa : Direcção Geral dos Serviços Tutelares de MenoresDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 INF INF|BPS|PP 314] (114).
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A transmissão de estabelecimento na jurisprudência do trabalho comunitário e nacional / João SimãoNível de conjunto: 25718|. ISSN 0872-8267, Nº 20 (2002), p. 204-220Publicação: Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331.1 QUE QUE] (1).
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Sobre a indemnização em caso de caducidade do contrato a termo do trabalhador reformado que continua ao serviço da mesma entidade patronal / Francisco Liberal FernandesNível de conjunto: 25718|. ISSN 0872-8267, Nº 20 (2002), p. 221-231Publicação: Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331.1 QUE QUE] (1).
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Rescisão pelo trabalhador e indemnização de antiguidade / João Leal AmadoNível de conjunto: 25718|. ISSN 0872-8267, Nº 20 (2002), p. 232-233Publicação: Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331.1 QUE QUE] (1).
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Despedimento ilícito e salários intercalares : sentença versus decisão final / João Leal AmadoNível de conjunto: 25718|. ISSN 0872-8267, Nº 20 (2002), p. 234-235Publicação: Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331.1 QUE QUE] (1).
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Recursos em Processo Penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Descrição: 317 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343.1 SAN REC] (1).
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