Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Processo do trabalhoAcidentes de trabalhoDoenças profissionais : Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro : Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro / anotado e comentado [por] J. A. SantosPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 776 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PRO] (1).
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Auxílios de estado no direito comunitário / Manuel António Gomes MartinsPublicação: Cascais : Principia, 2002Descrição: 262 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[339.92 MAR AUX] (1).
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Vigência e temporalidade do direito e outros ensaios de filosofia jurídica / António José Brandão ; org. António Braz TeixeiraPublicação: Lisboa : IN/CM, D.L. 2001Descrição: 2 volDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 BRA VIG] (2).
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Ministério Público : que futuro / iniciativa de Fernando Pinto Monteiro ; A. Lourenço Martins... [et al] ; coord. de Mário Gomes Dias e Carlos Sousa mendesPublicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2013Descrição: 266, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 MIN MIN] (1).
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Jurisprudência cooperativa comentada : obra coletiva de comentários a acórdãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola / coord. geral Deolinda Aparício MeiraPublicação: Lisboa : IN/CM : CASES, 2012Descrição: 620, [4] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 JUR JUR] (1).
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Heranças e partilhas, doações e testamentos / João Qeiroga ChavesPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 304 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.6 CHA HER] (1).
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Processo penal : julgamento : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 256 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343.1 CAS PRO] (1).
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Infracções ao Código da Estrada : regime geral das contra-ordenações e especificidades do processo contra-ordenacional rodoviário / Rafael Madeira da Silva, Telma NunesPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2007Descrição: 206 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[656.13 SIL INF] (1).
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Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; colab. Christian Alves HecksherPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 240 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343 CAS PRO] (1).
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Código de insolvência e recuperação de empresasPublicação: Lisboa : IN/CM, 2013Descrição: 309, [11] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.73 POR CÓD] (1).
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Legislação de família e menores atualizada com o novo regime jurídico do processo de inventário - lei nº. 23/2013, de 5 de MarçoPublicação: Lisboa : IN/CM, 2013Descrição: 494, [10] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.6 POR LEG] (1).
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Recursos em Processo Penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Descrição: 317 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343.1 SAN REC] (1).
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