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Relatório das audições efectuadas no âmbito da avaliação dos sistemas de acolhimento, de protecção e tutelares de crianças e jovens / org. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ; fot. Luís SaraivaPublicação: [Lisboa] : Assembleia da Républica, 2008Descrição: 78 p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.64 REL REL] (1).
Responsabilidades parentais : de acordo com as Leis nºs 61/2008, 103/2009, e o Decreco-Lei nº 121/2010 / Ana Sofia GomesPublicação: Lisboa : Quid Juris Sociedade, D. L. 2012Descrição: 318 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.6 GOM RES] (1).
Organização tutelar de menores anotada e comentada : jurisprudência e legislção conexa / notas Tomé d' Almeida RamiãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2012Descrição: 816 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 POR ORG] (1).