Organização tutelar de menores anotada e comentada : jurisprudência e legislção conexa / notas Tomé d' Almeida Ramião
Idioma: Português.País: Portugal.Menção da edição: 10ª ed., revista e ampliadaPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2012Descrição: 816 p.ISBN: 9789727246021.Nota de conteúdo: Contém: Responsabilidades parentais ; Lei da protecção de crianças e jovens em perigo ; Lei tutelar educativa ; Apadrinhamento civil ; Convenções e acordos internacionais ; Regulamentos (UE) nºs 2201/2003 e 4/2009 ; Formulários Assunto - Nome comum: Direito da família | Protecção de menores | Responsabilidades parentais | Direitos da criança | Acordos internacionais | Legislação Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Localização | Biblioteca de inscrição | Cota | Número de cópia | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Livros Cientifico Técnicos
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Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | 347.6 POR ORG (Ver prateleira) | 102433 | Disponível | 0097997 |
Contém: Responsabilidades parentais ; Lei da protecção de crianças e jovens em perigo ; Lei tutelar educativa ; Apadrinhamento civil ; Convenções e acordos internacionais ; Regulamentos (UE) nºs 2201/2003 e 4/2009 ; Formulários