Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Revista de Administração Local : legislação, jurisprudência, doutrina e estudos / propr. e dir. António M. Rebordão MontalvoPublicação: Lisboa : António M. Rebordão Montalvo, [1978]-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 REV REV] (1).
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Código de processo penalPublicação: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 1998Descrição: 327 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.1 POR CÓD] (1).
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Código de procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro : alterado pelo Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de JaneiroPublicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 401 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 POR CÓD] (1).
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Da ofensa do crédito e do bom nome : contributo para o estudo do artº 484º do código civil / Maria Paula Gouveia AndradePublicação: Lisboa : Tempus, D.L.1996Descrição: 107 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347(469) AND DA] (1).
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Guia dos direitos da maternidade e paternidade / Isabel LerenoPublicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1998Descrição: 19, [1] p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 LER GUI] (2).
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Pareceres da CITE sobre conciliação da vida familiar e profissional : separata / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, imp. 1999Descrição: 135 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PAR] (2), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.2 POR PAR] (1).
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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, 1999Descrição: 76 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 POR PRO] (3).
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Ensaio sobre a historia do governo e da legislação de Portugal para servir de introducção ao estudo do direito patrio / M. A. Coelho da RochaPublicação: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1887Descrição: VI, 247 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[34 ROC ENS] (1).
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Contribuição autárquica : prédios rústicos e urbanos / Elsa Feliciano SilvaPublicação: Lisboa : Lidel, 2001Descrição: XI, [1] , 246 p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.9 SIL CON] (1).
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Da preferência : estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum / Américo Joaquim MarcelinoPublicação: Lisboa : Liv. Petrony, 1996Descrição: 159, [3] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 MAR DA] (1).
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Inéditos e Dispersos / António de Oliveira Salazar ; org. Manuel Braga da CruzPublicação: Venda Nova : Bertrand, 1998Descrição: volDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.73 SAL INÉ] (4).
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Angola : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 215 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(673)"1994" ENC ANG] (1).
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Cabo Verde : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 359 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(665.8)"1994" ENC CAB] (1).
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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil : processo penal : processos tutelares : legislação complementar / anot. Humberto José de MeloPublicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 432 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR TRÂ] (1).
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Direito da comunicação social / Luís Brito Correia ; pref. de Jorge MirandaPublicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349(469) COR DIR] (1).
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S. Tomé e Príncipe : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 200 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(669.95)"1994" ENC SÃO] (1).
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Guiné-Bissau : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 182, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[342.4/.8(665.7)"1994" ENC GUI] (1).
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O casamento e o divórcio / Carlos MatiasPublicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991Descrição: 40, [3] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 MAT CAS] (1).
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Guia prático do divórcio por mútuo consentimento / Miguel Reis, Cristina Pessanha de MenesesPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2001Descrição: 334 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6(469) REI GUI] (1).
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : actualizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro / anotado [por] Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2000Descrição: 735 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR CÓD] (1).
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