Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no EmpregoPublicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, 1999Descrição: 76 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 POR PRO] (3).
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Guia prático do divórcio por mútuo consentimento / Miguel Reis, Cristina Pessanha de MenesesPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2001Descrição: 334 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6(469) REI GUI] (1).
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A família : actas dos V cursos internacionais de Verão de Cascais / dir. José TengarrinhaPublicação: Cascais : Câmara Municipal, 1999Descrição: 144, [2] p. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[061.3 CUR FAM] (1).
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O poder maternal / Elina GuimarãesPublicação: Lisboa : Liv. Morais, [19--]Descrição: 264, [6] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347.6 GUI POD] (1).
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Nova lei do divórcioPublicação: [Lisboa] : Partido Socialista, 2008Descrição: 93 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.62 POR NOV] (1).
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O divórcio e questões conexas : regime jurídico atual de acordo com a Lei nº 61-2008 / Tomé d' Almeida RamiãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, D. L. 2011Descrição: 256 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.62 RAM DIV] (1).
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Responsabilidades parentais : de acordo com as Leis nºs 61/2008, 103/2009, e o Decreco-Lei nº 121/2010 / Ana Sofia GomesPublicação: Lisboa : Quid Juris Sociedade, D. L. 2012Descrição: 318 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.6 GOM RES] (1).
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Organização tutelar de menores anotada e comentada : jurisprudência e legislção conexa / notas Tomé d' Almeida RamiãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2012Descrição: 816 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 POR ORG] (1).
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Família e menores / Ana LealPublicação: Coimbra : Almedina, 2013Descrição: 178 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.63 LEA FOR] (1).
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