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Acidentes de trabalho e doenças profissionais / [compil.] António Manuel Rodrigues Clemente de Jesus Pinto Publicação: Lisboa : SPB Editores e Livreiros, 1996Descrição: vol. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331.4(469)(094.5) POR ACI]
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Repressão política e social no regime fascista / Comissão do Livro Negro Sobre o Regime Fascista Publicação: Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, 1986Descrição: 330 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[321.6 POR REP]
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Código de processo penalPublicação: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 1998Descrição: 327 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.1 POR CÓD]
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Estatutos político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : anotado / anot. Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva ; pref. Jorge Miranda Publicação: Lisboa : Principia, 1997Descrição: 270 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[35(469.9) POR EST]
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Código de procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro : alterado pelo Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro Publicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 401 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 POR CÓD]
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Documentos preparatórios / Comissão de Reforma do Educativo Publicação: Lisboa : Ministério da Educação. Gabinete de Estudos e Planeamento, 1988Descrição: 3 volDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[37 POR DOC]
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Legislação / Ministério da Educação ; introd. Teresa Vasconcelos Publicação: Lisboa : Ministério da Educação, 1997Descrição: 170 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[373.2 POR LEG]
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Pareceres da CITE sobre conciliação da vida familiar e profissional : separata / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Publicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, imp. 1999Descrição: 135 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PAR]
(2), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.2 POR PAR]
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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Publicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, 1999Descrição: 76 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 POR PRO]
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil Publicação: Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade. PEETI, imp. 1999Descrição: 223 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331 POR GUI]
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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e com notas explicativas Publicação: Lisboa : STAPE, [1978]Descrição: 118 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.8 POR LEI]
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Angola : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 215 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(673)"1994" ENC ANG]
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Cabo Verde : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 359 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(665.8)"1994" ENC CAB]
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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil : processo penal : processos tutelares : legislação complementar / anot. Humberto José de Melo Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 432 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR TRÂ]
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S. Tomé e Príncipe : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 200 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(669.95)"1994" ENC SÃO]
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Guiné-Bissau : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 182, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[342.4/.8(665.7)"1994" ENC GUI]
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Eleições autárquicas 93 : 12 de Dezembro : legislação eleitoral actualizada e anotada / Compil. Jorge Miguéis Publicação: Lisboa : STAPE, imp. 1993Descrição: 159, [4] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 POR ELE]
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Liberdade religiosa : nova lei : anotada e comentada / compil., anot. e coment. David Valente, Alberto Franco Publicação: Lisboa : Dislivro, 2002Descrição: 597 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.7 POR LIB]
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O direito de autor no jornalismo / Miguel Reis Publicação: Lisboa : Quid Juris, 1999Descrição: 208 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.78 POR DIR]
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Leis do turismo : novos diplomas comentados e anotados / Luís Jorge do Nascimento Ferreira ; prefácio de Licínio Cunha Publicação: Lisboa : Quid Juris, D.L. 1999Descrição: 684 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[338.48 POR LEI]
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