| 000 -Etiqueta do registo |
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| Cabeçalho |
02841nam a2200265 4500 |
| 001 - Identificador do registo |
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| Campo de controlo |
7472 |
| 010 ## - Número internacional normalizado dos livros (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9727240798 |
| 090 ## - System Control Numbers (Koha) |
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| Koha biblioitem number (autogenerated) |
7472 |
| 100 ## - Dados gerais de processamento |
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| Dados gerais de processamento |
20010605d k y0pory5003 ba |
| 101 0# - Língua de publicação |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - Pais de publicação ou produção |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 1# - Titulo e menção de responsabilidade |
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| Título próprio |
Leis do turismo |
| Informação de outro título |
novos diplomas comentados e anotados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís Jorge do Nascimento Ferreira |
| Outras menções de responsabilidade |
prefácio de Licínio Cunha |
| 205 ## - Menção da edição |
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| Menção da edição |
2ª ed |
| 210 ## - Publicação, Distribuição, etc. |
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| Lugar da edição, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
D.L. 1999 |
| 215 ## - Descrição física |
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| Indicação específica da natureza do documento e extensão da espécie |
684 p. |
| 327 1# - Nota de conteúdo |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei nº 47/99, de 16 de Fevereiro, Regula o turismo de natureza |
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Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro, Define utilidade turística e estabelece os príncipios e requisitos necessários para a sua concessão, Revoga além de outras disposições, as Leis nºs 2073 e 2081, respectivamente de 23 de Dezembro de 1954 e 4 de Junho de 1956 |
| -- |
Decreto-Lei nº 275/93, Direito de habitação periódica |
| -- |
Decreto-Lei nº 292/98, de 18 de Setembro, Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo |
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Decreto-Lei nº 178/94, de 28 de Junho, Cria o terceiro sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, SIFIT III |
| -- |
Portaria nº 248/98, de 23 de Abril, Aprova o Regulamento de Aplicação do Terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, SIFIT III, Revoga a Portaria nº 486/94, de 4 de Julho |
| -- |
Despacho Normativo nº 29/98, de 23 de Abril, Estabelece normas relativas à aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo SIFIT III |
| -- |
Despacho Normativo nº 15/98, de 6 de Março, Aprova o regime dos financiamentos directos do Fundo de Turismo Revoga os Despachos Normativos nº 469/94, de 4 de Julho, e 15/96, de 22 de Abril |
| -- |
Despacho Normativo nº 14/98, de 6 de Março, Estabelece o regime de apoio à promoção de qualidade em empreendimentos na área do turismo |
| -- |
Despacho Normativo nº 80/98, de 9 de Dezembro, Prevê a concessão de apoios financeiros a projectos a executar pelas associações empresariais do sector do turismo |
| -- |
Despacho Normativo nº 81/98, de 9 de Dezembro, Prevê a concessão de apoios financeiros a projectos a executar pelos orgãos regionais ou locais de turismo |
| -- |
Despacho Normativo nº 670/94, de 22 de Setembro, Cria um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo para a concepção e instalação de sinalização turística |
| -- |
Despacho Normativo nº 669/94, de 22 de Setembro, Prevê o apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo a investimentos associados à dinamização de rotas de vinhos |
| -- |
Decreto-Lei nº 308/99, de 10 de Agosto, Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto |
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| Palavra de ordem |
Turismo |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto |
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| Palavra de ordem |
Política |
| 606 1# - Nome comum usado como assunto |
|---|
| Palavra de ordem |
Legislação |
| 607 ## - Nome geográfico usado como assunto |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| 675 ## - Classificação Decimal Universal (CDU) |
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| Notação |
338.48 |
| 701 #1 - Nome de autor-pessoa física (co-responsabilidade principal) |
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| Palavra de ordem |
Ferreira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Jorge do Nascimento |
| 702 #1 - Nome de autor-pessoa física (responsabilidade secundária) |
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| Palavra de ordem |
Cunha |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Licínio |
| Elementos de identificação ou distinção |
1934- |
| 710 01 - Nome de colectividade-autor (responsabilidade principal) |
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| Palavra de ordem |
Portugal. |
