BMFPS


Leis do turismo : novos diplomas comentados e anotados

Luís Jorge do Nascimento Ferreira; prefácio de Licínio Cunha
Português
2ª ed
Lisboa : Quid Juris, D.L. 1999
684 p.
  • Ferreira, Luís Jorge do Nascimento
  • Cunha, Licínio
    • Portugal.

    • 9727240798

      Decreto-Lei nº 47/99, de 16 de Fevereiro, Regula o turismo de natureza. Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de Dezembro, Define utilidade turística e estabelece os príncipios e requisitos necessários para a sua concessão, Revoga além de outras disposições, as Leis nºs 2073 e 2081, respectivamente de 23 de Dezembro de 1954 e 4 de Junho de 1956. Decreto-Lei nº 275/93, Direito de habitação periódica. Decreto-Lei nº 292/98, de 18 de Setembro, Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Turismo. Decreto-Lei nº 178/94, de 28 de Junho, Cria o terceiro sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, SIFIT III. Portaria nº 248/98, de 23 de Abril, Aprova o Regulamento de Aplicação do Terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, SIFIT III, Revoga a Portaria nº 486/94, de 4 de Julho. Despacho Normativo nº 29/98, de 23 de Abril, Estabelece normas relativas à aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo SIFIT III. Despacho Normativo nº 15/98, de 6 de Março, Aprova o regime dos financiamentos directos do Fundo de Turismo Revoga os Despachos Normativos nº 469/94, de 4 de Julho, e 15/96, de 22 de Abril. Despacho Normativo nº 14/98, de 6 de Março, Estabelece o regime de apoio à promoção de qualidade em empreendimentos na área do turismo. Despacho Normativo nº 80/98, de 9 de Dezembro, Prevê a concessão de apoios financeiros a projectos a executar pelas associações empresariais do sector do turismo. Despacho Normativo nº 81/98, de 9 de Dezembro, Prevê a concessão de apoios financeiros a projectos a executar pelos orgãos regionais ou locais de turismo. Despacho Normativo nº 670/94, de 22 de Setembro, Cria um incentivo financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo para a concepção e instalação de sinalização turística. Despacho Normativo nº 669/94, de 22 de Setembro, Prevê o apoio financeiro a conceder pelo Fundo de Turismo a investimentos associados à dinamização de rotas de vinhos. Decreto-Lei nº 308/99, de 10 de Agosto, Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo.



      Turismo -- Política -- Legislação --

      Exemplares

      CotaBibliotecaNº de inventárioNota ao exemplarDisponibilidadeCódigo de barras
      338.48 POR LEI BPS 60811 00000208