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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil : processo penal : processos tutelares : legislação complementar / anot. Humberto José de MeloPublicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 432 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR TRÂ] (1).
Processo penal : julgamento : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e CastroPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 256 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343.1 CAS PRO] (1).
Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; colab. Christian Alves HecksherPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 240 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343 CAS PRO] (1).