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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil : processo penal : processos tutelares : legislação complementar / anot. Humberto José de MeloPublicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 432 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR TRÂ] (1).
A segurança nas escolas : reflexões e conclusões / relator Fernanda AsseiceiraPublicação: [Lisboa] : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2009Descrição: 2 vol. : ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[371.5 SEG SEG] (2).
Legislação de família e menores atualizada com o novo regime jurídico do processo de inventário - lei nº. 23/2013, de 5 de MarçoPublicação: Lisboa : IN/CM, 2013Descrição: 494, [10] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.6 POR LEG] (1).