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Código penal : para agentes das forças de segurança / anot. António M. Pinheiro dos Santos Publicação: Lisboa : Escola Superior de Polícia, 1998Descrição: 342 p. +
adenda composta por [22] p. soltasDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343-057 Portugal POR CÓD]
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Código de processo penalPublicação: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 1998Descrição: 327 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.1 POR CÓD]
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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil : processo penal : processos tutelares : legislação complementar / anot. Humberto José de Melo Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 432 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR TRÂ]
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Discursos de defesa : defesas penais / Henrique Ferri Publicação: Coimbra : Arménio Amado, 1969Descrição: 246, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343 FER DIS]
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Rui Gomes e a justiça militar / Nuno Crato Publicação: Coimbra : Centelha, 1977Descrição: 304 ,[3]p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[94(469)"1974/77" CRA RUI]
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Crimes e leis / Jean de Maillard Publicação: Lisboa : Instituto Piaget, D.L. 1995Descrição: 149 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343 MAI CRI]
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O terrorismo e seus intérpretes : uma abordagem psicossocial / José Miguel de Fraga Nascimento Publicação: Lisboa : Hugin, 2002Descrição: 113 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[327.5 NAS TER]
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Os crimes da Monarquia : julgamento realizado em 1891 no Supremo Tribunal Republicano de Lisboa / recolha, introd. e notas de Alexandre Cabral Publicação: Lisboa : Seara Nova, 1973Descrição: 150, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.1 Portugal CRI CRI]
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Subversão ou evangelho : o processo do Pároco de Macieira da Lixa no tribunal Plenário do Porto / José da Silva Publicação: Porto : José da Silva, 1971Descrição: 190, [1] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[343.2 SIL SUB] (1).
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Légitime défense / Jacques Vergès Publicação: [S.l. : s.n.], 1962Descrição: [4] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[34 VER LÉG] (3).
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O caso do Dr. José d'Abreu / Tribunal da Relação de Lisboa ; com uma explicação prévia da Comissão promotora da publicação das alegações do advogado Dr. António Júdice Bustorff Silva Publicação: Lisboa : [s.n.], 1953Descrição: 102 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[343 TRI CAS] (1).
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Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo / Mário Ferreira Monte Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 1996Descrição: 344 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[366.7 MON PRO]
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O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo Rodrigues Publicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991Descrição: 45, [7] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.9 ROD QUE]
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Em defesa de Aquilino Ribeiro / org. e notas Alfredo Caldeira e Diana Andringa ; pref. Mário Soares Publicação: Lisboa : Terramar, 1994Descrição: 285 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343 Portugal DEF DEF]
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A hierarquia militar e o estado democrático : caso Rosa Coutinho : peças de um processo / coord. Luís de Azevedo Publicação: Coimbra : Centelha, 1978Descrição: 141, [3] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[344 HIE HIE] (1).
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Rui Gomes e a justiça militar / Nuno Crato Publicação: Coimbra : Centelha, 1977Descrição: 304, [3] p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Autografados[94(469)"1974/77" CRA RUI] (1).
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Revue internationale de droit pénal / prop. Association Internationale de Droit Pénal ; dir. M. P. Bouzat Publicação: Paris : Association Internationale de Droit Pénal, [1929]-Descrição: ;
24 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Fernando Piteira Santos[343 REV REV] (1).
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Nous sommes tous des assassins / Fernando de Abranches Ferrão Publicação: Lisboa : Jornal do Fôro, 1956Descrição: 10 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Autografados[343 FER NOU] (1).
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Não se fez justiça : caso do Capitão Andrade da Silva / Xencora Camotim, António Goucha Soares Publicação: Lisboa : [s.n.], 1979Descrição: 314, [5] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Autografados[344 CAM NÃO] (1).
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