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S. Tomé e Príncipe : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 200 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(669.95)"1994" ENC SÃO] (1).
Autarquias locais : 2002 : competências - organização - funcionamento : alterados pela lei nº 5 - A / 2002, de 11 de JaneiroPublicação: Lisboa : Dislivro, 2002Descrição: 510 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[352 POR AUT] (1).
O funcionamento dos partidos e a participação das mulheres na vida política e partidária em Portugal / Manuel Meirinho Martins e Conceição Pequito TeixeiraPublicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2005Descrição: 295 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[396.9 MAR FUN] (3), Sala de Adultos (Piso 1)[329-055.2 MAR FUN] (1).