Leis da Assembleia, Governo Autarquias e Provedor / [anot.] Júlio Serras
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: [Lisboa] : Júlio Serras - Edições, 2000Descrição: 535 pISBN: 9729849226.Coleção: AnotadosNota de conteúdo: Contém: Normas constitucionais e internacionais Regimento da Assembleia da República Estatuto e ajudas de custo dos Deputados Exercício do Direito de Petição Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional Estatuto dos Governadores Civis e Assembleias Distritais Remunerações e Ajudas de Custo dos Funcionários Públicos Orçamento de Estado para o ano 2000 Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias Direcção-Geral das Autarquias e Lei das Finanças Locais Crimes dos titulares de cargos públicos Estatuto do Provedor de Justiça Assunto - Nome comum: Assembleia da República | Legislação | Governo | Municípios | Freguesias | Autarquia local | Orçamento de Estado | Provedor de Justiça | Governadores Civis | Lei das Finanças Locais Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Localização | Biblioteca de inscrição | Cota | Número de cópia | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Livro
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Deposito Autografados | Deposito Autografados | 342.4 POR LEI (Ver prateleira) | 13728 | Não emprestável | 0018116 |
Contém: Normas constitucionais e internacionais Regimento da Assembleia da República Estatuto e ajudas de custo dos Deputados Exercício do Direito de Petição Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional Estatuto dos Governadores Civis e Assembleias Distritais Remunerações e Ajudas de Custo dos Funcionários Públicos Orçamento de Estado para o ano 2000 Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias Direcção-Geral das Autarquias e Lei das Finanças Locais Crimes dos titulares de cargos públicos Estatuto do Provedor de Justiça