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Da preferência : estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum / Américo Joaquim Marcelino Publicação: Lisboa : Liv. Petrony, 1996Descrição: 159, [3] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 MAR DA]
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Luís da Cunha Gonçalves : jurisconsulto 1875-1956 / Teresa Sancha Pereira ; coord. António Trindade e Álvaro Albuquerque Publicação: Lisboa : Câmara Municipal. Comissão Municipal de Toponímia, 2001Descrição: 15, [1] p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[908 Lisboa PER LUÍ]
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Interpretação constitucional e poder judicial : sobre a epistemologia da construção constitucional / Cristina Queiroz Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 2000Descrição: 414, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 QUE INT]
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Processo do trabalhoAcidentes de trabalhoDoenças profissionais : Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro : Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro / anotado e comentado [por] J. A. Santos Publicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 776 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PRO]
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Mi mision en Portugal : anales de ayer para enseñanza de mañana / A. Fernandez de Los Rios Publicação: Lisboa, Paris : Bertrand : E. Belhatte, [19--]Descrição: XVI, 725, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[327 RIO MIS] (1).
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Tarde e a más horas... : considerações em torno do problema do conhecimento da caducidade das acções / Artur Pinto da Cunha Leal Publicação: [S.l. : s.n.], 1968Descrição: 50, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 LEA TAR] (1).
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Letras e créditos documentários : peças de um processo / Mário de Castro Publicação: Lisboa : [s.n.], 1955Descrição: 67, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 CAS LET] (1).
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A dinâmica da lei : criação, interpretação e aplicação da norma jurídica / Adelino da Palma Carlos Publicação: Lisboa : [s.n.], 1936Descrição: 52 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[34 CAR DIN] (1).
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Código Administrativo : aprovado pelo Decreto-lei nº27424 de 31 de Dezembro de 1936 / Jaime Lopes Dias Publicação: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1936]Descrição: 558, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[342 POR CÓD] (2).
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Resíduos : legislação : contencioso contra-ordenacional : jurisprudência / [compil.] Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Publicação: Porto : Porto ed., 1998Descrição: 575 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6 POR RES]
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Ministério Público : que futuro / iniciativa de Fernando Pinto Monteiro ; A. Lourenço Martins... [et al] ; coord. de Mário Gomes Dias e Carlos Sousa mendes Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2013Descrição: 266, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 MIN MIN]
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Jurisprudência cooperativa comentada : obra coletiva de comentários a acórdãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola / coord. geral Deolinda Aparício Meira Publicação: Lisboa : IN/CM : CASES, 2012Descrição: 620, [4] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 JUR JUR]
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Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; colab. Christian Alves Hecksher Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 240 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343 CAS PRO]
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Recursos em Processo Penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Descrição: 317 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343.1 SAN REC]
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