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Revista de Administração Local : legislação, jurisprudência, doutrina e estudos / propr. e dir. António M. Rebordão Montalvo Publicação: Lisboa : António M. Rebordão Montalvo, [1978]-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 REV REV] (1).
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Da preferência : estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum / Américo Joaquim Marcelino Publicação: Lisboa : Liv. Petrony, 1996Descrição: 159, [3] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 MAR DA]
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Luís da Cunha Gonçalves : jurisconsulto 1875-1956 / Teresa Sancha Pereira ; coord. António Trindade e Álvaro Albuquerque Publicação: Lisboa : Câmara Municipal. Comissão Municipal de Toponímia, 2001Descrição: 15, [1] p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[908 Lisboa PER LUÍ]
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Interpretação constitucional e poder judicial : sobre a epistemologia da construção constitucional / Cristina Queiroz Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 2000Descrição: 414, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 QUE INT]
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Jurisprudência do trabalho : anotada : relação individual de trabalho / Albino Mendes Baptista Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2000Descrição: 876 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 BAP JUR]
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AR : legislação : contencioso contra-ordenacional : jurisprudência / [compil.] Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Publicação: Porto : Porto ed., 2000Descrição: 206 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6(469)(094.4) POR AR]
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Autarquias locais : 2002 : competências - organização - funcionamento : alterados pela lei nº 5 - A / 2002, de 11 de Janeiro Publicação: Lisboa : Dislivro, 2002Descrição: 510 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[352 POR AUT]
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Novo estatuto dos solicitadores : decreto-lei nº 88/2003, de 26 de Abril Publicação: Lisboa : Dislivro, 2003Descrição: 334 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR NOV]
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / introd. António Hespanha Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação, 1993Descrição: 560, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 JUS JUS]
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Código da propriedade intelectual / compil. Alexandre Dias Pereira Publicação: Coimbra : Quarteto, 2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.77 POR CÓD]
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Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito / Claus-Wilhelm Canaris ; introd. A. Menezes Cordeiro Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação e Bolsas, 2002Descrição: CXIV, 311, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 CAN PEN]
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Direito privado romano / Max Kaser ; nota sobre o autor Samuel Rodrigues Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação, 1999Descrição: 522, [4] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 KAS DIR]
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O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência nacional e internacional / compil. Mário Manuel Varges Gomes Publicação: Portugal : Centro Atlântico, 2006Descrição: 568 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.7 POR CÓD]
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Resíduos : legislação : contencioso contra-ordenacional : jurisprudência / [compil.] Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Publicação: Porto : Porto ed., 1998Descrição: 575 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6 POR RES]
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Lei e regulamento / Luís S. Cabral de Moncada Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 2002Descrição: 1179 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 MON LEI]
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Acesso ao direito e mobilização dos tribunais de trabalho : o caso da discriminação entre mulheres e homens / António Casimiro Ferreira Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade no Tranbalho e no Emprego, 2005Descrição: :
129 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331 FER ACE]
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Legix8 [Recurso electrónico] : o seu braço direito : ferramentas de informação jurídica : legislação, jurisprudência e doutrina de Portugal e da União Europeia / Priberam Publicação: [S.l.] : Priberam, 2007Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 PRI LEG]
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Infância e juventude : revista / prop. Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores ; dir. Maria Manuela Baptista Lopes Publicação: Lisboa : Direcção Geral dos Serviços Tutelares de MenoresDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 INF INF|BPS|PP 314] (114).
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