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Código da propriedade intelectual / compil. Alexandre Dias Pereira Publicação: Coimbra : Quarteto, 2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.77 POR CÓD]
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A dinâmica da lei : criação, interpretação e aplicação da norma jurídica / Adelino da Palma Carlos Publicação: Lisboa : [s.n.], 1936Descrição: 52 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[34 CAR DIN] (1).
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Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do Direito / Claus-Wilhelm Canaris ; introd. A. Menezes Cordeiro Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação e Bolsas, 2002Descrição: CXIV, 311, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 CAN PEN]
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Direito privado romano / Max Kaser ; nota sobre o autor Samuel Rodrigues Publicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian. Serviço de Educação, 1999Descrição: 522, [4] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 KAS DIR]
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Código Administrativo : aprovado pelo Decreto-lei nº27424 de 31 de Dezembro de 1936 / Jaime Lopes Dias Publicação: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1936]Descrição: 558, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Reservados Depósito[342 POR CÓD] (2).
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O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência nacional e internacional / compil. Mário Manuel Varges Gomes Publicação: Portugal : Centro Atlântico, 2006Descrição: 568 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.7 POR CÓD]
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Resíduos : legislação : contencioso contra-ordenacional : jurisprudência / [compil.] Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira Publicação: Porto : Porto ed., 1998Descrição: 575 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6 POR RES]
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Lei e regulamento / Luís S. Cabral de Moncada Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 2002Descrição: 1179 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 MON LEI]
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Acesso ao direito e mobilização dos tribunais de trabalho : o caso da discriminação entre mulheres e homens / António Casimiro Ferreira Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade no Tranbalho e no Emprego, 2005Descrição: :
129 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331 FER ACE]
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Legix8 [Recurso electrónico] : o seu braço direito : ferramentas de informação jurídica : legislação, jurisprudência e doutrina de Portugal e da União Europeia / Priberam Publicação: [S.l.] : Priberam, 2007Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[653 PRI LEG]
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Auxílios de estado no direito comunitário / Manuel António Gomes Martins Publicação: Cascais : Principia, 2002Descrição: 262 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[339.92 MAR AUX]
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Ministério Público : que futuro / iniciativa de Fernando Pinto Monteiro ; A. Lourenço Martins... [et al] ; coord. de Mário Gomes Dias e Carlos Sousa mendes Publicação: Lisboa : Procuradoria Geral da República : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2013Descrição: 266, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 MIN MIN]
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Jurisprudência cooperativa comentada : obra coletiva de comentários a acórdãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola / coord. geral Deolinda Aparício Meira Publicação: Lisboa : IN/CM : CASES, 2012Descrição: 620, [4] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 JUR JUR]
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Heranças e partilhas, doações e testamentos / João Qeiroga Chaves Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 304 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.6 CHA HER]
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Processo penal : julgamento : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 256 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343.1 CAS PRO]
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Infracções ao Código da Estrada : regime geral das contra-ordenações e especificidades do processo contra-ordenacional rodoviário / Rafael Madeira da Silva, Telma Nunes Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2007Descrição: 206 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[656.13 SIL INF]
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Processo penal : medidas de coacção e de garantia patrimonial : tramitação, formulários, jurisprudência / Rui da Fonseca e Castro, Fernando da Fonseca e Castro ; colab. Christian Alves Hecksher Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2013Descrição: 240 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[343 CAS PRO]
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