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Temas de propriedade intelectual / prop. Associação Portuguesa para o Estudo da Propriedade Intelectual ; dir. Margarida Almeida Rocha Publicação: S. João do Estoril : APEPI, 2000-Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.78 TEM TEM|BPS|PP 120] (3).
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Código das expropriações : Lei nº 168/99, de 18 de Setembro / anot. e coment. [por] J. A. Santos Publicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 876 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347 POR CÓD]
(1).
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Teoria geral do direito civil / José de Oliveira Ascensão Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1992-1996Descrição: 3 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.1(469) ASC TEO]
(1), Sala de Adultos (Piso 1)[347.1(469) ASC TEO]
(2).
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A cidadania explicada os jovens...e aos outros / José Jorge Letria ; il. André Letria Publicação: Lisboa : Terramar, 2000Descrição: 85, [2] p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala Infantojuvenil (Piso-1)[347.176 LET CID 087.5]
(1).
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Da ofensa do crédito e do bom nome : contributo para o estudo do artº 484º do código civil / Maria Paula Gouveia Andrade Publicação: Lisboa : Tempus, D.L.1996Descrição: 107 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347(469) AND DA]
(1).
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Direito processual civil : acção executiva : II / José Lebre de Freitas Publicação: Lisboa : Vega, imp. 1980Descrição: 270 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347 FRE DIR]
(1).
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Sinal e contrato-promessa : do Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da Silva Publicação: Coimbra : Universidade, 1999Descrição: 256, [1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4(469) SIL SIN]
(1).
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Introdução ao direito / Mário Bigotte Chorão Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000-Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 CHO INT]
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Trâmites e fórmulas processuais : processo civil : processo penal : processos tutelares : legislação complementar / anot. Humberto José de Melo Publicação: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Descrição: 432 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9 POR TRÂ]
(1).
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Publicação: Porto : Porto ed., 2000Descrição: 496 p +
2 adendasDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.9(469) POR PRO]
(1).
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Lições de direitos reais / Luís A. Carvalho Fernandes Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2000Descrição: 496 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.2(469) FER LIÇ]
(1).
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Guia prático do divórcio por mútuo consentimento / Miguel Reis, Cristina Pessanha de Meneses Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2001Descrição: 334 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6(469) REI GUI]
(1).
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A conversão dos negócios jurídicos civis / Luís A. Carvalho Fernandes Publicação: Lisboa : Quid Juris, 1993Descrição: XVIII, 969 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347(469) FER CON]
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Educação para a cidadania / Mendo Castro Henriques...[et al.] ; pref. Jorge Sampaio Publicação: Lisboa : Plátano, 2000Descrição: 342 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.176 EDU EDU]
(1).
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Causas que foram casos / José Magalhães Godinho Publicação: Lisboa : Seara Nova, imp. 1974Descrição: 616, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347 GOD CAU]
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Direito civil : teoria geral da relação juridica / Porfírio Augusto Junqueiro Publicação: Coimbra : Casa do Castelo, 1944-Descrição: vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347.1 JUN DIR] (1).
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O caso da herança Sommer : quem é o réu : alegação para a relação e algumas peças do processo / Francisco Salgado Zenha Publicação: Lisboa : [s.n.], 1971Descrição: 68, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347.9 ZEN CAS] (1).
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Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Junho de 1867 Publicação: Lisboa : Livraria Avelar Machado, 1943Descrição: 432, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 POR CÓD] (1).
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Alterações ao código de processo civil : incluindo as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 368/77, de 3 de Setembro Publicação: [Lisboa] : Moraes, 1977Descrição: 83 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[347 POR ALT] (1).
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