Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

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Cabo Verde : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor AlvesPublicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 359 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(665.8)"1994" ENC CAB] (1).
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Legislação do trabalho / [compil. por] Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2000Descrição: 1006, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331(469)(094.9) LEG LEG] (1).
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A constituição e o direito internacional / N. Bessa LopesPublicação: Porto : CODECO, 1979Descrição: 150 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Autografados[342.4 Portugal LOP CON] (1), FPS Geral Depósito[342.4 Portugal LOP CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra : Coimbra ed., 1978Descrição: [12], 619, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 POR CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa 1976 : anotada / anot. Victor Silva LopesPublicação: Lisboa : autor, 1977Descrição: 421, [11] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 POR CON] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa : IN/CM, 1976Descrição: 139, [5] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 POR CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa : de 2 de Abril de 1976 : alterada pela lei constitucional nº 1/82 de 30 de Setembro / org. J. J. Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra : Coimbra ed., 1982Descrição: 243, [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 POR CON] (1).
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Revisão da constituição política : discursos dos deputados subscritores do projecto Sá CarneiroPublicação: Porto : Figueirinhas, imp. 1971Descrição: 275, [2] p. ; 19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342 REV REV] (1).
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Constitution fundamental law of the Union of Soviet Socialist RepublicPublicação: Moscow : Novosti Press, 1980Descrição: 123, [3] p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 UNI CON] (1).
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Constitution Fundamental law of the Union of Soviet Socialist RepublicsPublicação: Moscow : Novosti Press, 1984Descrição: 86, [10] p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 UNI CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa 1976 : anotada / Victor Silva LopesPublicação: [Lisboa] : Editus, 1976Descrição: 349, [10] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4"1976" POR CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa : primeira revisão : 1982Publicação: Coimbra : Liv. Almeida, 1982Descrição: 169, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 POR CON] (1).
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa : IN/CM, 1976Descrição: 138, [6] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 Portugal POR CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa / [anot.] Júlio SerrasPublicação: [Lisboa] : Júlio Serras, 2000Descrição: 319 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Deposito Autografados[342.4 POR CON] (1).
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Constituição da República Portuguesa e legislação complementar : actualizada com a 5 ª lei de revisão / compil. Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa : Âncora, 2001Descrição: 335 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 POR CON] (1).
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Constituição e revisão constitucional / Vital MoreiraPublicação: Lisboa : Caminho, 1980Descrição: 137 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 MOR CON] (2).
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa : IN/CM, 1976Descrição: 139 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 Portugal POR CON] (1).
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O provedor de justiçaPublicação: [Lisboa] : Direcção-Geral da Divulgação, imp. 1977Descrição: 20 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 POR PRO] (2).
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A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra : Coimbra Ed., 1956Descrição: p. 1-188 ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 CAE CON] (1).
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Uma constituição para os anos 80 : contributo para um projecto de revisão / Francisco Sá CarneiroPublicação: Lisboa : D. Quixote, 1979Descrição: 181 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[342.4 CAR CON] (1).
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