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O casamento e o divórcio / Carlos MatiasPublicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991Descrição: 40, [3] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 MAT CAS] (1).
Habitação própria : compra e venda / A. Mendes Cordeiro, A. Ribeiro MendesPublicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991Descrição: 22, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 COR HAB] (4).
Arrendamento para habitação / M. Januário C. GomesPublicação: Lisboa : Ministério da Justiça, imp. 1994Descrição: 60 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 GOM ARR] (1).
O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo RodriguesPublicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991Descrição: 45, [7] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.9 ROD QUE] (2).
Direitos e deveres do trabalhador na relação de trabalho / J. A. Cruz de CarvalhoPublicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991Descrição: 43, [4] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 CAR DIR] (1).
Acesso ao direito e aos tribunais / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa : Ministério da Justiça, [19--]Descrição: 16, [4] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 POR ACE] (2).
As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: [Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1990Descrição: 55, [1] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 SIL GAR] (3).