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Direito das sucessões : lições ao 4º ano de direito da Universidade Internacional : ano lectivo de 1994/1995 / Fernando Brandão Ferreira Pinto Publicação: Lisboa : Editora Internacional, 1995Descrição: 352 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6(075) PIN DIR]
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Código de procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro : alterado pelo Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro Publicação: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Descrição: 401 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 POR CÓD]
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Da ofensa do crédito e do bom nome : contributo para o estudo do artº 484º do código civil / Maria Paula Gouveia Andrade Publicação: Lisboa : Tempus, D.L.1996Descrição: 107 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347(469) AND DA]
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Os filhos / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996Descrição: 33, [3] p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.63 POR FIL]
(1), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[314.6 POR FIL]
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Guia dos direitos da maternidade e paternidade / Isabel Lereno Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1998Descrição: 19, [1] p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 LER GUI]
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Pareceres da CITE sobre conciliação da vida familiar e profissional : separata / Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Publicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, imp. 1999Descrição: 135 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.2 POR PAR]
(2), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.2 POR PAR]
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Protecção da maternidade e da paternidade : legislação / Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego Publicação: Lisboa : Centro de Informação Científica e Técnica, 1999Descrição: 76 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 POR PRO]
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Uma teoria da justiça / John Rawls Publicação: Lisboa : Presença, 1993Descrição: 449 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 RAW TEO]
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A tramitação da acção declarativa e executiva : modelos : Dec.-Lei nº 329/95-A, Dec.-Lei nº 180/96 / Joaquim Neves Augusto Publicação: Porto : Almeida & Leitão, 1997Descrição: 303 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347(469) AUG TRA]
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Contribuição autárquica : prédios rústicos e urbanos / Elsa Feliciano Silva Publicação: Lisboa : Lidel, 2001Descrição: XI, [1] , 246 p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.9 SIL CON]
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Da preferência : estudos, notas da doutrina e jurisprudência e legislação mais comum / Américo Joaquim Marcelino Publicação: Lisboa : Liv. Petrony, 1996Descrição: 159, [3] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 MAR DA]
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Inéditos e Dispersos / António de Oliveira Salazar ; org. Manuel Braga da Cruz Publicação: Venda Nova : Bertrand, 1998Descrição: volDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.73 SAL INÉ]
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Direito processual civil : acção executiva : II / José Lebre de Freitas Publicação: Lisboa : Vega, imp. 1980Descrição: 270 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347 FRE DIR]
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira Ascenção Publicação: [Lisboa] : IN/CM, imp. 1989Descrição: 275, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[338 Portugal ASC EST]
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Duarte Vidal : advogado 1921-1997 / Teresa Sancha Pereira ; coord. António Trindade, Álvaro Albuquerque Publicação: Lisboa : Câmara Municipal. Comissão Municipal de Toponímia, 2000Descrição: 13, [2] p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[908 Lisboa PER DUA]
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Luís da Cunha Gonçalves : jurisconsulto 1875-1956 / Teresa Sancha Pereira ; coord. António Trindade e Álvaro Albuquerque Publicação: Lisboa : Câmara Municipal. Comissão Municipal de Toponímia, 2001Descrição: 15, [1] p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[908 Lisboa PER LUÍ]
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Direito dos valores mobiliários / Instituto dos Valores Mobiliários ; [textos] Alexandre Brandão da Veiga.. [et al.] Publicação: Coimbra : Coimbra ed., 1999-2000Descrição: 2 vol. (321, [2] ; 414, [1] p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[347.73(469) INS DIR]
(1), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.73(469) INS DIR]
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