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O casamento e o divórcio
/ Carlos Matias
Publicação:
[Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991
Descrição:
40, [3] p
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.6 MAT CAS] (1).
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Habitação própria
: compra e venda / A. Mendes Cordeiro, A. Ribeiro Mendes
Publicação:
[Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991
Descrição:
22, [1] p
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 COR HAB] (4).
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Arrendamento para habitação
/ M. Januário C. Gomes
Publicação:
Lisboa : Ministério da Justiça, imp. 1994
Descrição:
60 p
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[347.4 GOM ARR] (1).
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O que a vítima de um crime deve saber
: alguns aspectos jurídicos / Gustavo Rodrigues
Publicação:
[Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1991
Descrição:
45, [7] p.
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.9 ROD QUE] (2).
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Acesso ao direito e aos tribunais
/ Ministério da Justiça
Publicação:
Lisboa : Ministério da Justiça, [19--]
Descrição:
16, [4] p
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 POR ACE] (2).
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As garantias de defesa perante a administração pública
/ Luís Silveira
Publicação:
[Lisboa] : Ministério da Justiça, imp. 1990
Descrição:
55, [1] p
Disponibilidade:
Exemplares disponíveis para empréstimo:
Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342 SIL GAR] (3).
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