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Justiça e criminalidade no Portugal Medievo : 1459-1481 / Luís Miguel DuartePublicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Ministério da Ciência e da Tecnologia. Fundação para a Ciência e a Tecnologia, D.L. 1999Descrição: 750 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343.2 DUA JUS] (1).
Mora Debitoris no Direito Romano Clássico : ˆ‰contributo para o seu estudo / António Alberto Vieira CuraPublicação: [Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2011Descrição: 873 p. : il.Disponibilidade:
O regime jurídico das águas internacionais : ˆo ‰caso das regiões hidrográficas luso-espanholas / Amparo SerenoPublicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2012Descrição: 863 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.6 SER REG] (1).
Punir e humanizar : o direito penal setecentista / Sílvia AlvesPublicação: [Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2014Descrição: XII, 1202 p. : il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[343 ALV PUN] (1).