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Angola : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 215 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(673)"1994" ENC ANG]
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Cabo Verde : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 359 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(665.8)"1994" ENC CAB]
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Moçambique : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 246, [1] p. :
ilDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8 ENC MOÇ]
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S. Tomé e Príncipe : Constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil., Jorge Miguéis e Maria Manuela Brito ; il. Victor Alves Publicação: Lisboa : Ministério da Administração Interna. Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral : Edições 70, imp. 1995Descrição: 200 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4/.8(669.95)"1994" ENC SÃO]
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Eleições autárquicas 93 : 12 de Dezembro : legislação eleitoral actualizada e anotada / Compil. Jorge Miguéis Publicação: Lisboa : STAPE, imp. 1993Descrição: 159, [4] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 POR ELE]
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Lei orgânica do regime do referendo : anotada e comentada / compilação, anotações e comentários Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Publicação: [S.l.] : autor, 1998Descrição: 375 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[324 POR LEI]
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Lei do recenseamento eleitoral : actualizada e anotada / compil., anot. Jorge Miguéis e Eduarda Canteiro Publicação: Lisboa : STAPE, D.L. 1996Descrição: 149 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.8 POR LEI]
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Eleições autárquicas 1976-1993 : atlas eleitoral / [compil.] Graça Miragaia Archer, Jorge Miguéis, Susana Cristóvão Costa Publicação: Lisboa : STAPE, D.L. 1990Descrição: 208 p. :
il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[324 POR ELE]
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