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Legislação do trabalho / [compil. por] Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes Baptista Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2000Descrição: 1006, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[331(469)(094.9) LEG LEG]
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / org. Fátima Duarte Publicação: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1998Descrição: 301 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[396 POR IGU]
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Colectânea de legislação tributária e aduaneira [Recurso electrónico] Publicação: [Queluz] : Edimarta, 2008Descrição: 1 disco óptico (CD-ROM) :
son., colorDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[653 POR COL]
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Código Contributivo e Legislação ComplementarPublicação: Porto : Vida Económica, 2011Descrição: 218, [6] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[349.3 POR CÒD]
(1), Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[349.3 POR CÒD]
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Eleições autárquicas 93 : 12 de Dezembro : legislação eleitoral actualizada e anotada / Compil. Jorge Miguéis Publicação: Lisboa : STAPE, imp. 1993Descrição: 159, [4] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[340.134 POR ELE]
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O independente / prop. Imprensa Nacional Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, [1821]-Descrição: ;
30 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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Lei de imprensa 1975Publicação: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, 1975Descrição: 59, [4] p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[340.134 POR LEI] (1).
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Lei orgânica do Ultramar PortuguêsPublicação: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1963Descrição: 85, [1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: FPS Geral Depósito[340.134 POR LEI] (1).
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Eleições dos orgãos das autarquias locais : legislação eleitoral, 17 Dez 89 Publicação: Lisboa : Stape, 1989Descrição: 161, [2] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[324 POR ELE]
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa : IN/CM, 1976Descrição: 138, [6] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 Portugal POR CON]
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A previdência dos bancáriosPublicação: [S.l. : s.n.], [19--]Descrição: 70, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[336.71 PRE PRE]
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Manual da segurança social / elaboração e compil de Anacleto Viegas Publicação: Lisboa : Multinova, 1981Descrição: 229, [2] pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[36 MAN MAN]
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Constituição da República PortuguesaPublicação: Lisboa : IN/CM, 1976Descrição: 139 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.4 Portugal POR CON]
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Projectos de diplomas entregues pelo governoPublicação: [Lisboa] : Centro de Estudos da Administração Local do STAL, [19--]Descrição: 84 pDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[352 POR PRO]
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Regulamento municipal de águas residuais / Câmara Municipal de Almada Publicação: Almada : Câmara Municipal, [19--]Descrição: XV, 244 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[351.79 ALM REG]
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Legislação sobre cultura : evolução orgânica 1974-1989 Publicação: Lisboa : Ministério da Cultura, 1996Descrição: vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[351.85 POR LEG]
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Droga e direito : legislação : jurisprudência : direito comparado : comentários / A. G. Lourenço Martins Publicação: [S.l. : s.n.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[34 MAR DRO]
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Ordens honoríficas portuguesas / República Portuguesa Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Descrição: 117, [2] p., [46] p. il.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[929.7(469) POR ORD]
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Eleições para o Parlamento Europeu : legislação eleitoral Publicação: Lisboa : STAPE, 1989Descrição: 140 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[324 POR ELE]
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Recenseamento eleitoral 93 : legislação actualizada e anotada Publicação: Lisboa : STAPE, 1993Descrição: 116 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS)[342.8 Portugal POR REC]
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