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Direito comunitário / Miguel Corjão HenriquesPublicação: Coimbra : Almedina, 2008Descrição: 638 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[34 HEN DIR] (1).
Auxílios de estado no direito comunitário / Manuel António Gomes MartinsPublicação: Cascais : Principia, 2002Descrição: 262 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[339.92 MAR AUX] (1).
A responsabilidade civil do estado-legislador por violação do direito da União Europeia : breves notas sobre o caso portugês / Sophie Perez FernandesPublicação: Estoril : Principia, 1997Descrição: 182 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Sala de Adultos (Piso 1)[339.92 FER RES] (1).