Assunto(s):
Direito -- Legislação laboral -- Legislação -- Trabalho -- Organizações laborais -- Concertação social -- Direito internacional do trabalho -- Direito Europeu do trabalho -- Declaração Universal dos Direitos do Homem -- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos -- Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais -- Constituição da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções Internacionais do trabalho -- Convenção Europeia dos Direitos do Homem -- Carta Social Europeia -- Tratado de Roma -- Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores -- Comunidades Europeias -- Associações patronais -- Associações sindicais -- Quotizações sindicais -- Comissões de trabalhadores -- Conselhos de empresa europeus -- Lei de instrumentos de regulamentação colectiva -- Empresas em situação económica difícil -- Direito da greve -- Lei da greve -- Requisição civil -- Contrato individual de trabalho -- Duração de trabalho, repouso e férias -- Retribuição salarial -- Suspensão da prestação de trabalho -- Cessação do contrato de trabalho -- Acidentes -- Doenças profissionais -- Segurança, higiene e saúde no trabalho -- Conselho Económico e Social -- ONU -- Organização Internacional do Trabalho -- Conselho da Europa --

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