TY  - BOOK
AU  - Ferreira, Ataíde
AU  - Liz, Pegado
ED  - Portugal.
TI  - Direitos do consumidor
SN  - 9728068107
PY  - 1995///-imp. 1998
CY  - Lisboa
PB  - DECO
KW  - Instituto do Consumidor
KW  - Conselho Nacional de Qualidade
KW  - Conselho de Opinião da RTP
KW  - Conselho da Concorrência
KW  - Conselho Consultivo da Qualidade da Água
KW  - Conselho Superior de Estatística
KW  - Conselho Económico e Social
KW  - Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais
KW  - Inspecção Geral das Actividades Económicas
KW  - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
KW  - Direcção Geral de Energia
KW  - Instituto Português da Qualidade
KW  - Consumidores
KW  - Direitos do consumidor
KW  - Lei de Defesa do Consumidor
KW  - Direito à qualidade de bens e serviços
KW  - Tratado de Roma
KW  - Tratado de Maastricht
KW  - Código civil
KW  - Carta do Conselho da Europa sobre a Protecção do Consumidor
KW  - Direito à formação e à educação
KW  - Direito à informação
KW  - Publicidade
KW  - Informação pré-contratual
KW  - Direito à protecção da saúde e da segurança
KW  - Lei de Bases da Saúde
KW  - Segurança dos brinquedos
KW  - Regulamento Geral do Ruído
KW  - Aditivos alimentares
KW  - Substâncias perigosas
KW  - Preparações perigosas
KW  - Direito à defesa dos interesses económicos
KW  - Cláusulas contratuais gerais
KW  - Modalidades de venda
KW  - Defesa da concorrência
KW  - Práticas individuais restritivas da concorrência
KW  - Regime de preços
KW  - Exclusão temporária da imposição do preço mínimo
KW  - Multibanco
KW  - Direito à reparação de danos
KW  - Responsabilidade objectiva do produtor
KW  - Direito à justiça
KW  - Código de processo civil
KW  - Processo simplificado
KW  - Código de processo penal
KW  - Delitos antieconómicos
KW  - Contra-ordenações
KW  - Apoio judiciário
KW  - Provedor de justiça
KW  - Arbitragem de conflitos de consumo
KW  - Lei da arbitragem voluntária
KW  - Arbitragem institucionalizada
KW  - Regulamentos
KW  - Regulamento do Tribunal Arbitral do centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
KW  - Direito ao atendimento pelos Serviços Públicos
KW  - Cartão de Eleitor
KW  - Bilhetes de Identidade
KW  - Carta Deontológica do Serviço Público
KW  - Requerimentos
KW  - Queixas
KW  - Petições
KW  - Reclamações
KW  - Recursos
KW  - Código do Procedimento Administrativo
KW  - Garantias de Legalidade Administrativa
KW  - Responsabilidade da Administração por Actos de Gestão Pública
KW  - Direito de participação à representação
KW  - Turismo
KW  - Direito Real de Habitação Periódica
KW  - Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros e Similares
KW  - Serviços financeiros
KW  - Banca
KW  - Segredo bancário
KW  - Sigilo bancário
KW  - Branqueamento de dinheiro
KW  - Criminalidade económica e financeira
KW  - Crédito
KW  - Crédito bancário
KW  - Crédito ao consumo
KW  - Crédito à habitação
KW  - Cartões de crédito
KW  - Taxa anual de juros legais
KW  - Uso de cheques
KW  - Mediação imobiliária
KW  - Locação financeira
KW  - Seguros
KW  - Transportes
KW  - Transportes marítimos
KW  - Transportes terrestres
KW  - Transportes aéreos
KW  - Correios
KW  - Telefones
KW  - Valor acrescentado
KW  - Estabelecimentos comerciais
KW  - Recintos de espectáculos e divertimentos
KW  - Organizações de defesa do consumidor
KW  - Lei dos Serviços Públicos
KW  - Facturação Detalhada do Serviço Público de Telefone
KW  - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular
KW  - Processo Especial de Injunção
KW  - Acesso ao direito
KW  - Acesso aos tribunais
KW  - Isenção de Preparos e Custas em Acções Executivas
KW  - Segurança Geral dos Produtos
KW  - Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas
KW  - Regime Jurídico do Turismo no Espaço Rural
KW  - Livro de Reclamações - Organismos e Serviços de Administração Pública
KW  - Regulamento do Serviço Fixo de Telefone
KW  - Desvalorização Automática do Valor Seguro
KW  - Regime de Acesso à Actividade de Operador e de Prestador de Serviços de Telecomunicações
KW  - 366.54(469)
ER  -