Autarcas e autarquias : 1998 / redacção e tratamento de textos José Raimundo, Maria João ; il. Ricardo Filipe, Luís António
Idioma: Português.País: Portugal.Publicação: Lisboa : Suplemetária, 1998Descrição: 306 p. : ilNota de conteúdo: Contém : Constituição da República Portuguesa ; Lei das Autarquias Locais ; Organização dos Serviços Municipais ; Lei das Finanças Locais ; Investimentos Públicos ; Tutela Administrativa ; Estatuto dos Eleitos Locais ; Regime aplicável ao exércicio do Mandato dos Membros das Juntas de Freguesia ; Crimes de responsabilidade dos Titulares de cargos Políticos ; Lei Quadro das Regiões Administrativas ; Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto ; Regime Jurídico de Criação de Freguesias ; Consulta Directa aos Cidadãos Eleitores ao Nível Local ; Distritos ; Regiões Autónomas e Macau Assunto - Nome comum: Autarquia local | Poder local | Autarcas Assunto - Nome geográfico: Portugal| Tipo de documento | Localização | Biblioteca de inscrição | Cota | Número de cópia | Estado | Data de devolução | Código de barras |
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Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (BPS) | 352 Portugal AUT AUT (Ver prateleira) | 56596 | Disponível | 0018292 |
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Esta revista faz parte integrante do jornal Público nº3082, do dia 22 de Agosto de 1988
Contém : Constituição da República Portuguesa ; Lei das Autarquias Locais ; Organização dos Serviços Municipais ; Lei das Finanças Locais ; Investimentos Públicos ; Tutela Administrativa ; Estatuto dos Eleitos Locais ; Regime aplicável ao exércicio do Mandato dos Membros das Juntas de Freguesia ; Crimes de responsabilidade dos Titulares de cargos Políticos ; Lei Quadro das Regiões Administrativas ; Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto ; Regime Jurídico de Criação de Freguesias ; Consulta Directa aos Cidadãos Eleitores ao Nível Local ; Distritos ; Regiões Autónomas e Macau.