Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos

Assunto(s):
Consumidores -- Tratado de Roma -- Tratado de Maastricht -- Código civil -- Carta do Conselho da Europa sobre a Protecção do Consumidor -- Direito à formação e à educação -- Direito à informação -- Publicidade -- Informação pré-contratual -- Direito à protecção da saúde e da segurança -- Lei de Bases da Saúde -- Segurança dos brinquedos -- Regulamento Geral do Ruído -- Aditivos alimentares -- Substâncias perigosas -- Direito à defesa dos interesses económicos -- Cláusulas contratuais gerais -- Modalidades de venda -- Defesa da concorrência -- Regime de preços -- Exclusão temporária da imposição do preço mínimo -- Multibanco -- Direito à reparação de danos -- Responsabilidade objectiva do produtor -- Direito à justiça -- Código de processo civil -- Processo simplificado -- Código de processo penal -- Delitos antieconómicos -- Contra-ordenações -- Apoio judiciário -- Provedor de justiça -- Arbitragem de conflitos de consumo -- Lei da arbitragem voluntária -- Arbitragem institucionalizada -- Regulamentos -- Direito ao atendimento pelos Serviços Públicos -- Cartão de Eleitor -- Bilhetes de Identidade -- Carta Deontológica do Serviço Público -- Requerimentos -- Código do Procedimento Administrativo -- Garantias de Legalidade Administrativa -- Responsabilidade da Administração por Actos de Gestão Pública -- Direito de participação à representação -- Turismo -- Direito Real de Habitação Periódica -- Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros e Similares -- Serviços financeiros -- Banca -- Segredo bancário -- Branqueamento de dinheiro -- Criminalidade económica e financeira -- Crédito -- Taxa anual de juros legais -- Uso de cheques -- Mediação imobiliária -- Locação financeira -- Seguros -- Transportes -- Correios -- Telefones -- Valor acrescentado -- Estabelecimentos comerciais -- Recintos de espectáculos e divertimentos -- Organizações de defesa do consumidor -- Lei dos Serviços Públicos -- Facturação Detalhada do Serviço Público de Telefone -- Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular -- Processo Especial de Injunção -- Acesso ao direito -- Acesso aos tribunais -- Isenção de Preparos e Custas em Acções Executivas -- Segurança Geral dos Produtos -- Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e de Bebidas -- Regime Jurídico do Turismo no Espaço Rural -- Livro de Reclamações - Organismos e Serviços de Administração Pública -- Regulamento do Serviço Fixo de Telefone -- Desvalorização Automática do Valor Seguro -- Regime de Acesso à Actividade de Operador e de Prestador de Serviços de Telecomunicações --
Subdivisão de assunto:
Direitos do consumidor -- Lei de Defesa do Consumidor -- Direito à qualidade de bens e serviços -- Preparações perigosas -- Práticas individuais restritivas da concorrência -- Regulamento do Tribunal Arbitral do centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo -- Queixas -- Petições -- Reclamações -- Recursos -- Sigilo bancário -- Crédito bancário -- Crédito ao consumo -- Crédito à habitação -- Cartões de crédito -- Transportes marítimos -- Transportes terrestres -- Transportes aéreos -- Instituto do Consumidor -- Conselho Nacional de Qualidade -- Conselho de Opinião da RTP -- Conselho da Concorrência -- Conselho Consultivo da Qualidade da Água -- Conselho Superior de Estatística -- Conselho Económico e Social -- Direcções Regionais do Ambiente e Recursos Naturais -- Inspecção Geral das Actividades Económicas -- Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas -- Direcção Geral de Energia -- Instituto Português da Qualidade --